Protegendo seus Direitos e Garantindo sua Elegibilidade

Especialistas em Direito Eleitoral para sua Campanha

Com mais de 20 anos de experiência, nossa equipe de advogados especializados em direito eleitoral oferece serviços completos para garantir a legalidade e a eficácia da sua campanha.


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Atuação Preventiva

Nossos Serviços

Nossos serviços abrangem defesa administrativa perante órgãos eleitorais, atuação em ações de improbidade administrativa, revisões criminais, assessoria intrapartidária, orientação sobre propaganda na pré-campanha eleitoral, quitação eleitoral e registro de candidatura com defesa contra impugnações.

Defesa administrativa perante o Tribunal de Contas e as Câmaras Municipais

Prestação de serviços para garantir a elegibilidade do candidato, incluindo defesa em julgamento legislativo das contas do executivo, especialmente importante durante o período pré-eleitoral.

Atuação nas ações de improbidade administrativa

Oferecimento de assessoria jurídica para candidatos enfrentando processos de improbidade administrativa, visando evitar inelegibilidade, especialmente com a possibilidade de aplicação retroativa da Nova Lei de Improbidade Administrativa.

Revisões criminais e defesa necessária nas ações penais

Foco na defesa contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que pode impedir candidaturas com condenações em segunda instância, necessitando de assessoria qualificada na área criminal para evitar ações penais oportunísticas.

Atuação intrapartidária

Serviços especializados para resolver disputas partidárias internas, evitar situações como dupla filiação e garantir a validade da filiação partidária como requisito de elegibilidade.

Propaganda na pré-campanha

Orientação jurídica para evitar multas eleitorais e adequar a autopromoção dentro dos limites legais, especialmente diante das mudanças nas regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral.

Quitação eleitoral

Prestação de serviços para regularizar pendências eleitorais, como multas ou sanções, antes do registro da candidatura, garantindo a quitação eleitoral necessária para concorrer.

Registro de candidatura e a sua Impugnação

Defesa dos interesses públicos, fiscalização e impugnação do registro de candidaturas adversárias em situação irregular, com atuação eficiente dentro dos prazos estipulados, considerando as constantes mudanças nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

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Atuação Contenciosa

Durante o período eleitoral, oferecemos orientação jurídica completa para candidatos e suas equipes, incluindo reuniões com cabos eleitorais, revisão de material publicitário, orientação direta ao candidato e ação contra condutas adversárias abusivas. Após as eleições, auxiliamos na prestação de contas e defendemos os candidatos em recursos contra a diplomação e ações de impugnação de mandato.

Reuniões com cabos eleitorais e coordenadores de campanha

Orientação constante sobre condutas eleitorais legais, revisão de material publicitário e defesa jurídica em possíveis ações decorrentes das atividades de campanha.

Orientação direta e constante ao candidato

Assessoria jurídica para o candidato, abordando condutas vedadas, influência jurídica de pronunciamentos e eventos, especialmente considerando as restrições da Lei da Ficha Limpa.

Atuação em represália a condutas adversárias abusivas

Representações à Justiça Eleitoral contra propaganda irregular, abuso de poder político e econômico, podendo alterar os rumos do pleito mediante a constatação de irregularidades.

Atuação Contenciosa (Período Pós-Eleitoral)

Atuação Contenciosa (Período Pós-Eleitoral)

Continuidade dos julgamentos de recursos e incidentes após o período eleitoral, demandando uma atuação jurídica posterior.

Prestação de Contas

Procedimento judicial para prestação de contas sujeito a contraditório, exigindo cooperação entre as assessorias jurídica e contábil para evitar problemas e possíveis condenações.

Recursos contra a Diplomação e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

Interposição de recursos e ações para contestar a diplomação e impugnar mandatos eleitos devido a meios ilícitos, como abuso de poder econômico, corrupção e captação ilícita de sufrágio, mesmo após a eleição.
Sobre | Arraes & Carboni | Zornig & Andrade

Sobre a Parceria

A parceria entre Arraes & Carboni Sociedade de Advogados e Zornig & Andrade une mais de 20 anos de experiência e atuação em direito eleitoral. Juntos, esses escritórios renomados atendem a mais de 40 municípios, oferecendo serviços especializados e personalizados em todas as etapas do processo eleitoral. Com uma equipe de mais de 10 profissionais altamente qualificados, a parceria garante uma abordagem completa e integrada, desde a atuação preventiva até a contenciosa, sempre com o objetivo de defender os direitos dos seus clientes com excelência e dedicação.

Essa união fortalece a capacidade de ambos os escritórios em oferecer uma assessoria jurídica completa e eficiente, especialmente nas demandas eleitorais, garantindo uma defesa robusta e bem fundamentada para seus clientes.

Vídeos

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Perguntas frequentes

Respostas para dúvidas comuns sobre Direito Eleitoral.

Direito eleitoral é o ramo do direito que regula os processos eleitorais, incluindo a organização das eleições, a condução das campanhas eleitorais, e a resolução de disputas eleitorais.

Oferecemos defesa administrativa, assessoria intrapartidária, orientação sobre propaganda eleitoral, quitação eleitoral, registro de candidatura, e defesa em ações de improbidade administrativa.

É crucial manter suas contas em dia com o Tribunal de Contas e Câmaras Municipais, evitar condenações em segunda instância, e regularizar qualquer pendência eleitoral antes do registro da candidatura.

A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância por crimes graves. Nosso serviço inclui a revisão de processos criminais para evitar inelegibilidades.
Prestação de contas, recursos contra a diplomação e ações de impugnação de mandato eletivo, focando em manter a regularidade e legitimidade do mandato conquistado.
Fornecemos orientação jurídica constante sobre propaganda na pré-campanha e durante a campanha, garantindo que todas as atividades estejam dentro dos limites legais estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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